Francisco Batista Júnior: O SUS no Brasil

(fonte: http://www.brasilianasorg.com.br/materia-artigo/o-sus-no-brasil)

Enviado por robertasales, seg, 26/04/2010 – 10:50

Data de publicação:

26/04/2010

Autor: Francisco Batista Júnior – Presidente Conselho Nacional de Saúde

Um sistema efetivamente de Saúde, e não de tratamento de doenças, pautado na lógica da prevenção de doenças e promoção da saúde e nas ações intersetoriais, fundamentais na construção do seu arcabouço estruturante. Um sistema financiado de forma tripartite, de acordo com as suas reais necessidades e levando em consideração a capacidade de cada ente federado.

Um sistema eminentemente público, que não exclui a possibilidade de exploração da saúde pelo setor privado e que considera a possibilidade de sua participação complementar.

Um sistema universal, integral e democrático, com a experiência única de participação de todos os atores sociais na definição das suas estratégias e no acompanhamento das suas políticas e da sua fiscalização, inclusive nos aspectos financeiros. Por fim, um sistema com responsabilidades na formação e na qualificação da sua força de trabalho, num permanente processo de aperfeiçoamento e valorização e na indispensável e insubstituível ação multiprofissional de forma integrada.

Um sistema quase perfeito num país autoritário, concentrador de renda e excludente, que só se viabilizou legalmente graças a um momento privilegiado da nossa história, com uma conjunção única de fatores, a militância pela Reforma Sanitária em plena efervescência e a redemocratização.

Exatamente em função do seu conteúdo transformador, em apenas 21 anos o Sistema Único de Saúde promoveu uma verdadeira revolução no Brasil. Moléstias foram praticamente erradicadas, o perfil sócio epidemiológico evoluiu significativamente, a expectativa de vida se ampliou rapidamente, melhorou substancialmente a qualidade de vida do nosso povo e temos um sistema gigantesco, que está entre os maiores do mundo e disponibilizado à população sem nenhum custo adicional. No entanto, esse mesmo sistema apresenta profundas distorções e está, em função disso, em vias de ser inviabilizado.

Apesar de experiências importantes, porém pontuais, na perspectiva da prevenção, continuamos presos a uma lógica dos leitos hospitalares, dos medicamentos de alto custo, dos exames laboratoriais especializados e do profissional médico. Os profundos limites orçamentários dos municípios brasileiros, o descumprimento solene e sistemático da Emenda Constitucional 29 pela imensa maioria dos estados e a sua não regulamentação pelo Congresso Nacional, somados a ocupação da gestão por grupos organizados, que administram os serviços de acordo com os interesses dos poderosos de plantão, tornam o SUS um sistema com um subfinanciamento crônico. Apesar da definição teórica de sistema público, fomos atacados pela ação patrimonialista dos grupos políticos e econômicos, que promoveram um verdadeiro assalto ao SUS, iniciado com a massiva contratação de serviços em substituição aos públicos, avançaram na gestão do trabalho por meio dos processos de terceirização de mão de obra, e que nesse momento dão o golpe final e mortal com a privatização da gerência dos serviços públicos através das organizações sociais, OSCIPs, Fundações e congêneres. Tudo à revelia da Lei. As diversas experiências realizadas no mundo comprovam inexoravelmente que é impossível se financiar plenamente um sistema de saúde que se propõe universal e integral, na lógica de mercado.

Conselhos de Saúde com profundas limitações na sua organização e tendo o sistemático desrespeito às suas deliberações como regra, e uma força de trabalho precarizada na forma de contratação e remuneração, com brutais diferenças de tratamento salarial e sem perspectivas de evolução profissional, completam o quadro de agonia desesperadora que o SUS enfrenta.

Temos na prática, portanto, uma fantástica e includente proposta social que pode ser inviabilizada muito rapidamente, em função das enormes diferenças entre o seu arcabouço jurídico teórico e a sua execução e pela impunidade que infelizmente tem sido a regra em todos os quadrantes do país e em todas as esferas de governo. Apresentamos ao país, através da Caravana Nacional em Defesa do SUS, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e ao Ministério da Saúde, e estaremos apresentando brevemente ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, a nossa agenda política com vistas à superação de todos esses problemas, a seguir:

– Prover os serviços de autonomia administrativa e financeira estabelecendo o Contrato de Gestão e o permanente processo de avaliação com instrumento de relação entre os entes públicos;

– Profissionalizar a administração pública até o cargo de diretor, como forma de extinguir a exploração política do sistema e combater a ineficiência;

– Criar a carreira única do SUS com responsabilidade tripartite na contratação e na remuneração, de forma pactuada, e contemplando o estímulo à qualificação, interiorização e dedicação exclusiva;

– Serviço Civil em Saúde de pelo menos dois anos em toda a rede do SUS, para todos os profissionais graduados na área de saúde;

– Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito às reais necessidades de contratação de profissionais para a rede pública, combatendo assim a terceirização e a precarização da força de trabalho;

– Aprovar no Congresso Nacional, a Lei de Responsabilidade Sanitária;

– Regulamentar a Emenda Constitucional 29, contemplando a criação da Contribuição Social para a saúde;

– Elaborar um projeto nacional de fortalecimento da rede pública estatal, bem como contribuir com os municípios com a finalidade de estruturação da rede de atenção primária em todos eles.

Anúncios

Sobre ldcfonseca

Psicólogo, professor universitário. Membro da atual diretoria do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo. Membro do FLAMAS - Fórum da Luta AntiMAnicomial de Sorocaba. Membro do comitê gestor do Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO. Mestrando em Psicologia Social pelo IP-USP. À escuta do não dito. Por uma sociedade SEM manicômios.
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s