Ministros liberam da lei da Ficha Limpa mais dois parlamentares

(fonte: http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=18278)

03/07/2010

Um dia depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei da Ficha Limpa para permitir o registro da candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, ontem dois ministros, de dois tribunais, concederam liminares com efeitos semelhantes. Dias Toffoli, também do STF, favoreceu a deputada estadual de Goiás Isaura Lemos (PDT). E Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, beneficiou o deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR).

Junqueira foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por abuso de poder econômico e político, compra de votos e fraude à lei eleitoral. Ficará livre da lei da Ficha Limpa até que o TSE julgue um recurso que apresentou.

Já a deputada Isaura Lemos foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás sob a acusação de que se apropriou de parte dos salários de assessores e contratou uma funcionária fantasma.

Para o ministro Dias Toffoli, a lei da Ficha Limpa não pode impedir que Isaura dispute a eleição deste ano porque ela foi sentenciada por um juiz de primeiro grau e não por um órgão colegiado, como deveria ter sido porque o mandato de deputada lhe assegura foro privilegiado.

Toffoli acha também que o Supremo precisa avaliar a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. Na avaliação do ministro, o assunto “exige reflexão, porquanto essa norma apresenta elementos jurídicos passíveis de questionamentos absolutamente relevantes no plano hierárquico e axiológico”.

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Sobre ldcfonseca

Psicólogo, professor universitário. Membro da atual diretoria do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo. Membro do FLAMAS - Fórum da Luta AntiMAnicomial de Sorocaba. Membro do comitê gestor do Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO. Mestrando em Psicologia Social pelo IP-USP. À escuta do não dito. Por uma sociedade SEM manicômios.
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