OAB: Recomendações e boas práticas para o uso seguro da Internet

Do Correio do Estado

Não é de hoje que educadores e a sociedade como um todo discutem sobre a importância da internet como ferramenta de educação.Paralelamente a essas discussões, pesquisadores e especialistas de diversas áreas debatem sobre as boas práticas do uso da web. 

Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criou em parceria com a Universidade Mackenzie a cartilha “Recomendações e boas práticas para o uso da Internet para toda família“. O material inédito está sendo distribuído no 19º CNASI, evento que reúne as melhores e mais importantes práticas mundiais de auditoria de TI, segurança da informação e governança, que acontece até hoje, 21 de outubro, em São Paulo.

 “A cartilha tem o objetivo de recomendar medidas simples que permitirão a toda família utilizar o computador com segurança, sem correr riscos desnecessários. É importante saber que o usuário da internet está sujeito às mesmas leis existentes fora do cyberespaço”, afirma Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, advogado que faz parte da comissão de Crimes de Alta Tecnologia, da OAB e que é um dos idealizadores e organizadores da cartilha.

O material aborda as principais discussões em torno das questões que envolvem o uso da internet como a liberdade de expressão versus a violação do direito alheio, crimes de preconceito de raça e cor, cyberbullying, responsabilidade civil dos pais e das escolas, pornografia infantil e privacidade na internet.

 O que é considerado crime na internet?

A legislação vigente no Brasil pode ser aplicada aos crimes eletrônicos. De acordo com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), até junho de 2010 foram reportados mais de 60 mil incidentes cibernéticos. Em 2009, esta soma quase alcançou a marca de 360 mil casos.

Já foram julgados no Brasil crimes de preconceito de raça e cor, direito autoral por causa da troca de músicas e vídeos pela internet, pornografia infantil, entre outros. “É importante saber que o usuário da internet está sujeito às mesmas leis existentes fora do cyberespaço”, enfatiza o advogado.

O que caracteriza o cyberbullying?

Utilizar a internet para disseminar fofocas, caçoar do físico e da aparência de alguém, além de desmoralizar pessoas em razão de suas características sejam físicas, religião, etnia e preferências são práticas chamadas de cyberbullying, muito comum entre crianças e adolescentes.

Dicas para usar a internet com segurança

Especialistas da OAB elencaram algumas dez dicas fundamentais para o uso seguro da internet:

1 – Não revele a estranhos informações pessoais que possam comprometê-lo(a) tais como endereço, telefone, nome completo e dos familiares, local de trabalho, nome da escola e demais dados que indiquem sua rotina;

2 – Jamais se deixe fotografar em cenas comprometedoras, através de webcam, celular, tampouco envie qualquer foto sua, através da internet ou celular;

3 – Não seja precipitado(a) ao marcar encontro com amigos virtuais, pois ainda que pareçam ser de confiança, continuam sendo desconhecidos.

4 – Antes de publicar algo, lembre-se que não são apenas os seus amigos e pessoas honestas que utilizam a Internet;

5 – Desconfie das pessoas e sites que desrespeitam as leis e promovem a intolerância ou se manifestam em desacordo com a ética;

6 – Não instale em seu computador programas não-autorizados, não-licenciados (programas “piratas”) ou de origem desconhecida.

7 – Utilize em seu computador um programa firewall, um software antivírus e aplique mensalmente as atualizações mais recentes fornecidas pelo fabricante do sistema operacional e do software antivírus.

8 – Não clique em links da web presentes em e-mails, nem abra arquivos anexos enviados por pessoas desconhecidas.

9 – Seja ético(a), educado(a), e aja de acordo com a lei;

10 – Seja cidadão(a) e denuncie o que encontrar de errado na Internet.

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Sobre ldcfonseca

Psicólogo, professor universitário. Membro da atual diretoria do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo. Membro do FLAMAS - Fórum da Luta AntiMAnicomial de Sorocaba. Membro do comitê gestor do Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO. Mestrando em Psicologia Social pelo IP-USP. À escuta do não dito. Por uma sociedade SEM manicômios.
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